Política de Saque

O que é um Saque?
Quem pode fazer um Saque?
Verificação de Identidade (KYC)
Como você recebe o dinheiro?
Limites de Saque
Quanto tempo leva para receber?
E se eu tiver Bônus na conta?
Quando o Saque pode ser recusado ou bloqueado?
Por que a Operadora monitora os saques?
Posso cancelar um Saque?
Tive um problema com meu Saque, o que fazer?
O que acontece com meus dados pessoais?
Esta política pode mudar?

Esta Política de Saque ("Política") faz parte integrante do Termos e Condições da Operadora, e disciplina, de forma detalhada, as regras, procedimentos e condições aplicáveis às operações de retirada de fundos ("Saque"), em conformidade com a Portaria Normativa SPA/MF nº 615/2024, realizadas pelos usuários da plataforma da Operadora, de titularidade da VP ENTRETENIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 56.268.974/0001-05, autorizada a operar pela Portaria SPA/MF n. 2.097/2024 ("Operadora", "nós" ou "nosso").

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições, a Política de Jogo Responsável, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT) e a Política de Privacidade. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos, prevalecerão as disposições desta Política naquilo que se referir especificamente às operações de Saque.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desta Política, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

1. O que é um Saque?

1.1. Saque é quando o usuário retira dinheiro da conta da Operadora para a sua conta bancária por meio de chave PIX pessoal. Somente o dinheiro real disponível na sua conta pode ser sacado, bônus com requisitos pendentes não podem ser sacados.

2. Quem pode fazer um Saque?

2.1. Para solicitar um saque, você deve preencher os requisitos, cumulativamente:

ter a conta ativa, sem suspensões ou bloqueios;
ter verificado sua identidade (KYC) antes do primeiro saque;
ter pelo menos R$ 1,00 (um real) de saldo disponível;
possuir CPF regular perante a Receita Federal do Brasil;
não estar inscrito em nenhuma lista de restrição de apostas pela SPA/MF e outros órgãos, como no Cadastro Nacional de Exclusão Centralizada de Apostadores; e
não estar enquadrado em nenhuma das proibições descritas nesta política.

2.2. O Saque só pode ser feito para conta ou chave PIX de titularidade do próprio usuário, vinculado ao mesmo CPF cadastrado na plataforma. É proibido transferir para contas de outras pessoas.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Antes de liberar qualquer Saque, a Operadora precisa confirmar quem você é. Esse processo é o chamado de KYC (Conheça seu Cliente) e envolve:

Verificar se o seu CPF está ativo e regular;
Confirmar que você tem 18 anos ou mais;
Fazer um reconhecimento facial (foto ao vivo) ou equivalente;
Analisar um documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
Confirmar seu endereço, se necessário.

3.2. Se você sacar mais de R$ 10.000,00 em 30 dias, poderemos pedir documentos extras como comprovantes de renda ou origem dos valores, conforme a Portaria SPA/MF nº 615/2024.

3.3. Enquanto a verificação do KYC não for concluída, o Saque fica suspenso temporariamente, sem que isso implique responsabilidade da Operadora.

4. Como você recebe o dinheiro?

4.1. Método único disponível: PIX, em conformidade com a Portaria SPA/MF nº 615/2024 e as normas do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com prazo estimado de processamento de até 120 minutos. A chave PIX deve estar vinculada ao CPF do usuário.

4.2. Métodos que não são aceitos para Saque: dinheiro em espécie, criptomoedas, vouchers e quaisquer forma que não identifiquem o destinatário, vedados pela legislação de PLD-FT e pela Portaria SPA/MF nº 615/2024.

4.3. Conforme o item 6.2 dos Termos e Condições e a regra de simetria de pagamentos prevista na Cláusula 9 desta Política, os Saques serão, sempre que possível, processados pela mesma instituição de pagamento utilizada no depósito original. Quando isso não for possível por razões técnicas ou bancárias, a Operadora poderá adotar outra instituição habilitada disponível, podendo solicitar documentação comprobatória adicional quando necessário.

4.4. A Operadora poderá, a qualquer tempo, adicionar, remover ou modificar os métodos de pagamento disponíveis, com comunicação prévia ao usuário.

5. Limites de Saque

5.1. Os Saques seguem estes limites:

Valor mínimo por solicitação: R$ 1,00 (um real);
Limite máximo diário: R$ 100.000,00 (cem mil reais) por CPF e conta;

5.2. O limite diário é calculado somando todos os saques feitos ou em andamento no mesmo dia (das 00h00 às 23h59, horário de Brasília). Se você já atingiu o limite, a solicitação será recusada automaticamente e poderá ser feita no dia seguinte.

5.3. Os limites previstos nesta cláusula são estabelecidos como prerrogativa operacional da Operadora e medida de conformidade com as normas regulatórias aplicáveis, em especial a Lei n.º 14.790/2023, as Portarias da SPA/MF, e demais Políticas vigentes, nos termos do item 6.5.1. dos Termos e Condições. A tentativa de criação de múltiplas contas com a finalidade de burlar os limites aqui previstos constitui violação dos Termos e Condições e da legislação aplicável, sujeitando o usuário às sanções previstas na cláusula 5.3. dos Termos e Condições.

5.4. A Operadora poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer limites personalizados diferenciados mediante acordo específico com o usuário, desde que tais limites observem as normas regulatórias aplicáveis.

6. Quanto tempo leva para receber?

6.1. O prazo varia conforme a situação:

PIX em situação de normalidade: até 120 minutos a partir da confirmação da solicitação pelo sistema;
Solicitações em análise de segurança: até 72 horas para análise inicial, podendo ser prorrogado uma vez.

6.2. Atrasos podem acontecer por problemas técnicos de terceiros, como o sistema PIX do Banco Central ou outras instituições bancárias. Fazemos o possível para evitar demoras.

7. E se eu tiver Bônus na conta?

7.1. Bônus não usados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de saque.

7.3. A Operadora poderá, a seu exclusivo critério, cancelar bônus e impedir o Saque de valores relacionados a bônus caso haja indícios de utilização abusiva, comportamento colusivo ou violação dos Termos e Condições.

8. Quando o Saque pode ser recusado ou bloqueado?

8.1. Bloqueio permanente (sem exceção) quando:

Você está inscrito no cadastro de autoexclusão voluntária ou compulsória;
Foi identificado uso de meios ilícitos, fraude ou descumprimento dos Termos de Uso;
Há ordem judicial ou administrativa de bloqueio dos valores;
Seu CPF está irregular, cancelado ou suspenso na Receita Federal.

8.2. Bloqueio temporário (enquanto a situação é resolvida) quando:

Há suspeita de atividade ilegal (até 72 horas, podendo ser prorrogado);
Foram identificadas inconsistências no cadastro ou nos documentos;
O PIX informado não está vinculado ao seu CPF;
Existem indícios de múltiplas contas no mesmo CPF.

8.3. Em caso de bloqueio temporário, você será notificado pelos canais cadastrados com o motivo e prazo estimado para resolução (exceto quando houver impedimento legal para divulgar essas informações).

9. Por que a Operadora monitora os saques?

9.1. A Operadora é obrigada por lei a adotar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FT). Por isso:

Todas as transações são monitoradas por sistemas automáticos;
Saques suspeitos podem ser reportados ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
Valores devem, sempre que possível, ser devolvidos ao mesmo método e conta usados no depósito original;
Usuários classificados como Pessoas Politicamente Expostas (PPE) ou de regiões de alto risco pode estar sujeitos a verificações adicionais.

9.2. Se você recusar a fornecer documentos solicitados, sua conta pode ser bloqueada permanentemente e o caso pode ser comunicado às autoridades competentes.

10. Posso cancelar um Saque?

10.1. Sim, mas apenas enquanto ele estiver com o status "Em processamento" ou "Aguardando análise". Para isso, acesse o Histórico de Transações na plataforma ou fale com o suporte.

10.2. Depois que o status mudar para "Enviado" ou "Concluído", não é mais possível cancelar ou reverter o saque pela Operadora. Se houver algum problema, você deverá resolver diretamente com o banco de destino.

10.3. Se o banco rejeitar a transferência automaticamente (por chave PIX inativa, conta encerrada etc.), o valor volta para o seu saldo na Operadora e você receberá uma notificação para atualizar os dados e tentar novamente.

11. Tive um problema com meu Saque, o que fazer?

11.1. Siga estes passos:

Entre em contato com o Suporte ao cliente pelo e-mail [email protected]. Descreva o problema e anexe qualquer evidência disponível. O prazo de resposta é de até 7 (sete) dias úteis.
Se a resposta do Suporte não resolver, você pode escalar a reclamação para a Ouvidoria da Operadora pelo canal oficial.

12. O que acontece com meus dados pessoais?

12.1. A Operadora trata seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.° 13.709/2018). No processo de saque, coletamos dados como nome, CPF, chave PIX e informações de identidade, utilizados exclusivamente para:

Cumprir obrigações legais (KYC, controle de lavagem de dinheiro, obrigações fiscais);
Processar o saque que você solicitou;
Prevenir fraudes;
Atender ordens judiciais ou administrativas.

12.2. Seus dados ficam armazenados por, no mínimo, 5 anos após o encerramento do contrato, conforme exigência legal.

13. Esta política pode mudar?

13.1. Sim. A Operadora pode atualizar esta política a qualquer momento para se adequar a mudanças na legislação ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência.

13.2. Se você continuar usando a plataforma após uma alteração, isso significa que você aceitou as novas condições.

13.3. Em caso de dúvidas, fale conosco: [email protected].